POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS FUNDHOSPAR
1.INTRODUÇÃO
A FUNDHOSPAR, inscrita no CNPJ 95.641.007/0001-07, sediada na R. PIRATININGA, N°659, ZONA 1, CEP: 87200-256, CIANORTE/PR, RAZÃO SOCIAL FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SAUDE tem o compromisso em atuar conforme a legislação aplicável à proteção da privacidade e confidencialidade de informações, conforme a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A FUNDHOSPAR tem o compromisso de agir em atenção à legislação aplicável, às boas-práticas de privacidade de dados e segundo as instruções fornecidas pelo controlador relacionado. Para tanto, promove treinamentos, capacitações e campanhas de conscientização para disseminar as boas-práticas de privacidade de dados a todos os colaboradores e parceiros, com o intuito de promover o fiel cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
2.DEFINIÇÕES
No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listados com os respectivos significados:
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD);
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei;
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;
Encarregado: pessoa indicada pela FUNDHOSPAR para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
Tratamento – É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela à saúde;
Cookies – Os cookies são arquivos eletrônicos que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador da web e é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página de tal servidor. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies de “sessão”;
Comitê de Segurança da Informação e Privacidade – comitê de pessoas da FUNDHOSPAR que visam propor melhorias, alterações e ajustes relacionados a política de privacidade de dados, segurança da informação e outros normativos relacionados as boas-práticas aplicadas;
Subcontratados: empresas de apoio a diagnósticos e exames, laboratórios, médicos (pessoas jurídicas) contratados, entre outros.
3.DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
A FUNDHOSPAR é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas. Todos os dados são tratados com finalidades específicas e legítimas previstas na legislação aplicável.
Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.
A FUNDHOSPAR poderá tratar os dados pessoais coletados de seus usuários para realizar tratativas prévias e posteriores, em relação à prestação dos serviços contratados, assim como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, visto que a prestação de serviço à saúde está sujeita à regulamentação própria, que inclusive, podem determinar prazos de guarda de documentos.
Além disso, a FUNDHOSPAR poderá tratar dados pessoais coletados de seus usuários na hipótese de defesa em processos administrativo, judicial ou arbitral, incluindo respostas a ofícios, ouvidorias e órgãos fiscalizadores (PROCON, Ministério Público, Delegacias de Polícia, Secretarias de Saúde e outros), bem como para investigação, prevenção de fraudes, infrações ou irregularidades; na condução de processos de auditorias, quando autorizado em lei e para objetivos lícitos.
A FUNDHOSPAR poderá realizar o tratamento dos dados pessoais de seus usuários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para tutela da saúde, para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, para estrito cumprimento de dever lega, visto que a prestação de serviço à saúde está sujeita à regulamenta própria.
Em geral, os dados pessoais tratados pela FUNDHOSPAR são coletados diretamente com os próprios titulares, com exceção de informações exigidas por lei ou pelas políticas internas da FUNDHOSPAR aplicáveis.
4.TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, sendo realizada, mediante consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou seu representante legal, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
5.COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais do titular poderão ser transmitidos e comunicados entre os departamentos da FUNDHOSPAR, na medida do razoavelmente necessário para finalidades específicas de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política. A FUNDHOSPAR poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais a terceiros em cumprimento à legislação aplicável; em cumprimento de ordem judicial, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de autoridade de controle competente e para atender solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
6.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A FUNDHOSPAR poderá transferir ou disponibilizar os dados para operadores internacionalmente, com vistas aos propósitos da prestação de seus serviços, reforçando o compromisso de tomar as medidas para que sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com a presente Política de Privacidade e a Legislação internacional aplicável à matéria.
7. ARMAZENAMENTO E DELEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir com suas finalidades, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas, requisição de autoridades competentes, e, de acordo com as legislações aplicáveis à prestação de serviço à saúde.
8. DOS DIREITOS DO TITULAR
A FUNDHOSPAR respeita os direitos dos titulares dispostos na LGPD, dentre os quais, destaca-se: Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar eliminação dos dados pessoais, exceto nas hipóteses de guarda legal ou disposta em regulamentações específicas; obter informações sobre compartilhamento dos dados pessoais, ressalvadas as exceções previstas em lei; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como a possibilidade de sua revogação, quando aplicáveis.
O exercício do direito é uma liberdade de titular do dado pessoal, sendo que toda e qualquer solicitação será de acordo com as legislações e regulamentações aplicáveis, em especiais as que resguardam a proteção da vida, da incolumidade física do titular ou de terceiro e a tutela da saúde. O titular poderá exercer seus direitos através do preenchimento do formulário disponibilizado no site da FUNDHOSPAR ou solicitação formal enviada ao e-mail lgpd@fundhospar.com.br, e, na hipótese em que não seja possível o atendimento, as respostas serão devidamente justificadas.
9. COOKIES, IDENTIFICADORES, RASTREADORES E INFORMAÇÕES DE TERCEIROS
A FUNDHOSPAR poderá usar cookies em seu site. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário. Na medida em que esses cookies não sejam estritamente necessários para a navegação no site e/ou o fornecimento de serviços, a FUNDHOSPAR solicitará que o titular dos dados pessoais concorde com o uso de cookies.
10. SEGURANÇA DE DADOS E BOAS-PRÁTICAS
A FUNDHOSPAR toma precauções de segurança, seja esta de modo físico ou técnico, para promover a boa governança dos dados pessoais controlados. Foram elaborados protocolos, controles e políticas relacionadas, assim como procedimentos e orientações para manter estas medidas com base em mapeamento de riscos realizado. Treinamentos, ações de capacitação e campanhas de divulgação específicas para temas de Privacidade de Dados foram incluídas em nossas ações preventivas, visando a disseminação de boas-práticas e capacitação de nossos colaboradores. O Comitê de Segurança da Informação e Privacidade de Dados atua constantemente propondo melhorias, alterações e ajustes relacionados a política de privacidade de dados, segurança da informação e outros normativos relacionados as boas-práticas aplicadas pela organização. A FUNDHOSPAR avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer os dados pessoais. Caso a FUNDHOSPAR tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais sob os quais atue como controladora, o titular e as autoridades competentes serão notificados.
11. ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS (“DPO”)
A FUNDHOSPAR possui Encarregado de Tratamento de Dados (“DPO – Data Protection Officer”) devidamente nomeado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. ALTERAÇÕES
A FUNDHOSPAR poderá alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações serão publicadas em seu website e demais plataformas relacionadas.
13. CONTATO
Em caso de reclamações, dúvidas ou esclarecimentos sobre a presente Política de Privacidade, entre em contato através do preenchimento de formulário disponibilizado abaixo ou através do e-mail lgpd@fundhospar.com.br.